O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família

O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família

O novel diploma processual trouxe significativas novidades em homenagem à efetividade e celeridade processual para as ações em geral e importantes alterações no procedimento para as ações de família, criando, inclusive, um capítulo dedicado exclusivamente às ações desta natureza. O viés abordado em ações de família, na maioria das vezes, importa discussões sobre as mais complexas relações humanas, comumente envolvendo crianças e incapazes e cuja soluções diuturnas, como presentes nas ações comuns, não se pode aceitar, razão pela qual é de fundamental importância a efetividade e celeridade processual. Outrossim, vigora no sistema jurídico atual regras procedimentais esparsas disciplinadas em algumas normas específicas, como a Lei de Alimentos (5.478/68), Lei da Alienação Parental (12.318/2010), ECA (8.069/90), além do próprio CPC de 1973. Assim, considerando que o novo CPC prestigia a celeridade e efetividade processual, como também propõe sistematizar de maneira mais organizada as normas procedimentais para as ações de Família e Sucessões, digo que ela será muito bem vinda. Em termos de novidade podemos citar o capítulo “Das Ações de Família”. Claramente influenciado pelo projeto de lei “Estatuto das Famílias” (PLS 470/2013) o capítulo, inaugurado pelo art. 693, trata de ações propostas pelo procedimento da jurisdição contenciosa, ou seja, aquelas ações […]

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Perfil

  • Danilo Montemurro Advogado de Família

    Danilo Gonçalves Montemurro – É Advogado, sócio fundador do escritório especializado em Direito de Família e Sucessões Montemurro Sociedade de Advogados, especializado em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito Civil e Pós-Graduado em Direito Processual Civil (PUC/SP),autor do blog “Direito de Família para as famílias”, foi colunista no Painel Acadêmico é autor de publicações e artigos jurídicos, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família..


    Berthe e Montemurro Advogados Associados
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